Está cada vez mais recorrente nos depararmos com manchetes jornalísticas trazendo a informação da ocorrência de eventos desastrosos, decorrentes, à primeira vista, de fenômenos da natureza, que, a seu turno, tenham causado danos massivos ao meio ambiente e à coletividade. Fenômenos de tal monta têm tomado tamanha proporção ao ponto de não se limitarem a casos isolados em uma única cidade, estado ou mesmo país. Na esfera internacional, recentes inundações provocaram fortes estragos na Líbia, com destruição de infraestruturas de extrema relevância, ceifando a vida de mais de 6 mil pessoas. No Canadá, por sua vez, mais de 18,5 milhões de hectares – correspondendo ao tamanho da Síria – foram queimados em detrimento de incêndios florestais. O país, de regiões geladas, registrou em 2023 recordes de calor, alarmando os próprios cientistas climáticos. No Brasil, apesar de seu histórico de enchentes sazonais decorrentes do período de chuvas em cidades banhadas por rios, em 2024 noticiou a tragédia de mais de 180 mortes oficializadas (além de número superior a 30 pessoas desaparecidas), e mais de 800 feridos somente no estado do Rio Grande do Sul.
É certo que a crise climática vivenciada nos últimos tempos tem tomado os holofotes da mídia, de governos e organizações internacionais, ou mesmo das rodas informais de conversa, considerando se tratar de um problema transnacional que tem repercutido em meio à população mundial. O que antes parecia ser, para muitos, pauta abstrata e radical de ativistas, na defesa do meio ambiente e do discurso da necessidade de medidas mais sustentáveis para a restituição do equilíbrio ambiental, agora se torna fato noticiado e experimentado a duras penas pelas gerações presentes, resultante de práticas predatórias de um desalinhado “desenvolvimento insustentável” insistido por gerações passadas.
Portanto, trazer à tona tais discussões, enveredando-se em estudos e debates em torno das mudanças climáticas e da crise instaurada face ao diagnóstico observado, é fundamental para se traçar os destinos das gerações futuras que hão de habitar neste planeta, pretensão audaciosa assumida pelo 7º Congresso Mineiro de Direito Ambiental (CMDA). Isso porque não se trata de tarefa exclusiva de governos. A defesa e a preservação ambiental é de responsabilidade do Poder Público e da coletividade, aqui incluindo o papel da academia. Logo, o operador do direito – e em sobremodo dos estudiosos do Direito Ambiental – não pode se esquivar da tratativa de soluções mediante
tal problemática, pois a conta chegou, e ainda que tentemos nos distanciar dos desastres, o aumento gradual de temperatura já faz prova disso. Assim, de modo direto ou indireto, cada trabalho apresentado no 7º CMDA, componente do catálogo de pesquisas disponibilizadas nestes Anais, faz jus a esses esforços, haja vista buscar de alguma maneira se não for resolver, mitigar o caos ora difundido, consequência da secular degradação ambiental.

Prof. Doutor Eder Azevedo/UFJF
Profa. Doutora Ana Luiza Garcia Campos/UFLA

Apresentação

Conferência de abertura

GT4. CIDADE, AMBIENTE CULTURAL E SUSTENTABILIDADE 

 

CIDADES-ESPONJA E POLÍTICA URBANA
Thaís de Souza Corrêa Netto e Daniel Gaio

 

A TUTELA JURÍDICA DAS ÁRVORES URBANAS E DA REDE ELÉTRICA EM CONFLITO AMBIENTAL
Wallace Andrade Melilo Carrieri 

 

ADVERSIDADES PARA CRIAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS URBANAS
Ana Carolina Ribeiro, Juliana Guerra Rezende e Raphael Geraldo Estanislau Vaz Ribeiro 

 

GT5. REGULAÇÃO AMBIENTAL O RETROCESSO NORMATIVO DAS COTAS DE RESERVA AMBIENTAL: 

A MERCANTILIZAÇÃO DA NATUREZA NAS RESERVAS LEGAIS FLORESTAIS
Eder Marques de Azevedo e Alisson Silva Martins

 

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: UMA PROPOSTA DE IMPUTAÇÃO DA NLIA EM ATENÇÃO A POTENCIALIDADE DA LESÃO AO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Paula Perpétuo Locatelli

 

GT6. JUSTIÇA AMBIENTAL E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS
OS LIMITES DO NEGOCIÁVEL NA MEDIAÇÃO DE ACORDOS EM CASO DE GRANDES DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS
Janaína Aparecida Julião e Pedro G. G. Andrade 

 

AS ESTRATÉGIAS JURÍDICAS DO NÚCLEO DE DIREITO AMBIENTAL DO PROJETO DE EXTENSÃO MANUELZÃO NO CASO DO TERMINAL FERROVIÁRIO DA BAÇÃO LOGÍSTICA S.A: O DIREITO ACHADO NA RUA EM AÇÃO
Lucas de Souza Prates e Jéssica Galvão Chaves 

 

ZONAS DE AUTOSSALVAMENTO (ZAS): “ONDE A SUA MORTE É UM RISCO QUE ESTAMOS DISPOSTOS A CORRER”
João Pedro Maia dos Santos 

 

A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DE TRAGÉDIAS AMBIENTAIS
Anne Karollyne Dias Silva e Maraluce Maria Custódio 

 

GT7. BIOMA, BIODIVERSIDADE E POLÍTICA FLORESTAL

 

ESTUDO COMPARATIVO DAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DE GESTÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO AUTÓCTONE
Elisa Silva Freire Aguiar, Vitor Vieira Vasconcelos e Luciano José Alvarenga

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ETICIDADE E SUSTENTABILIDADE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE O ECOTURISMO NO CASO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE/MG Karoline Marques Ferreira