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Anais do 5º Congresso Mineiro de Direito Ambiental: crise do Estado Democrático de Direito e retrocessos ambientais - v. 2

Anais do V Congresso Mineiro de Direito Ambiental - volume 2

R$ 1,00Preço

Anais do 5º Congresso Mineiro de Direito Ambiental: crise do
Estado Democrático de Direito e retrocessos ambientais - v. 2

Ana Luiza Garcia Campos, Eder Marques de Azevedo,
Maraluce Maria Custódio (organizadores)

 

1ª edição – Belo Horizonte: InitiaVia, 2021

 

 

ISBN: 978-65-86834-24-6

  • A questão ambiental tem sofrido, nos últimos tempos, um verdadeiro processo de sucateamento que abrange o desmonte de órgãos, supressões e alterações regulatórias, escassez de recursos, obsolescência tecnológica face à inovação do mercado regulado, desregulamentação e defasagem no quantitativo de servidores competentes para as ações de controle e fiscalização a cargo do Estado. Como consequência, o exercício de competências ambientais fica prejudicado face a existência
    de sistemas complexos de governança ambiental, que além de conflitos internos envolvendo a descoordenação interorgânica ou interinstitucional decorrente da extensa estrutura que envolve a composição do SISNAMA, tem, por agravo, o enfraquecimento
    gradativo de suas capacidades institucionais diante de tantas omissões do Governo e pressões de grupos de interesses.


    Nessa conjuntura, não se tem preservado condições mínimas e ideias para o atendimento de tantas demandas existentes, como o controle de segurança diante de atividades econômicas de risco, a preservação ambiental de áreas de especial proteção como Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanentes e a proteção de direitos coletivos e difusos, inclusive de comunidades tradicionais.

    Além desses entraves, o maniqueísmo político tende, cada vez mais, a insistir em práticas de invalidação de conteúdos técnicos para destituir a legitimidade de dados e informações públicas sobre a qualidade ambiental, aliado a levantes antidemocráticos
    determinados pela contenção de participação popular nessas instâncias, tornando evidente o cenário de retrocessos e crise do Estado de Direito Ambiental.


    O contexto observado revela a importância de se discutir o atual estado de coisas em que se encontra a questão ambiental, no Brasil, além de tantos outros pontos fundamentais relacionados à matéria, assuntos abordados nos Anais do Congresso Mineiro de Direito Ambiental, ocorrido entre os dias 17 a 18 de agosto de 2021, que teve como tema “Crise do Estado Democrático de Direito e retrocessos ambientais.


    O evento, organizado por grupos de estudos e de extensão de diferentes instituições jurídicas mineiras (UFMG, UFLA, UFV, UFJF, UEMG, UFU, Dom Helder e PUC-Minas), mantém, em sua quinta edição, a abordagem interdisciplinar e plural necesria à diversidade inerente à trama ambiental em tempos de crise e retrocessos. O propósito foi servir de fórum para debates cruciais na atualidade, integrando academia – da graduação à pós-graduação de importantes programas do país – poder público, profissionais interligados ao conteúdo de meio ambiente e sociedade civil.

    (OS ORGANIZADORES)


  • DIREITO, SAÚDE E EXTRATIVISMO: AS IMPLICAÇÕES DO USO DE MERCÚRIO NA GARIMPAGEM - Rafaela Hidalgo Gonçalez Franco de Carvalho Miranda

    CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA CONFORME O
    PRECEDENTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS
    HUMANOS E O PROTOCOLO DAS COMUNIDADES APANHADORAS DE FLORES SEMPRE-VIVAS - Leonardo Custódio da Silva Júnior

    CASO BRASKEM EM MACEIÓ E A OMISSÃO ESTATAL NA
    REGULAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO Angélica Cavalcanti Costa e Matheus Oliveira do Nascimento

    A PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS IMPACTADAS PELA ATIVIDADE MINERADORA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR - Isabela do Vale Almeida e Sofia Ayres da Cunha

    CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA TERRA INDÍGENA YANOMAMI: OS IMPACTOS DO GARIMPO ILEGAL E O PROTAGONISMO INDÍGENA COMO POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL - Maria Rita Borges Ferreira Veloso e Rafaela Carvalho Coutinho de Oliveira

    NEOEXTRAVISMO, VULNERABILIZAÇÃO E DESASTRE: CONFLITO NA VALORAÇÃO DA ÁGUA BRUTA NO REASSENTAMENTO DE PARACATU DE BAIXO - Maryellen Milena de Lima

    O PROBLEMA DA PESCA NÃO REGULAMENTADA: A EXTINÇÃO DE ESPÉCIES E A PRODUÇÃO DE LIXO - COMO RESPONSABILIZAR OS AGENTES E REPARAR OS DANOS - Fabiane Cássia Thereza dos Santos

    DESASTRE AMBIENTAL: O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO E A (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL - Anna Carolina Alves Moreira de Lacerda, Daniele Pabline Sousa Costa e Edwiges Carvalho Gomes

    LIMITES À EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL OBJETIVA POR DANO MORAL INDIRETO OU EM RICOCHETE - Rafael Rocha Teixeira

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO QUANTO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DO NORTE DE MINAS GERAIS - Eloy José Mendes

    IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE: HISTÓRIAS E PERSPECTIVAS - Elisa Mitye Akiyama e José Kleider Franco Torres Júnior

    OS ANIMAIS COMO ETERNOS QUARENTENADOS: O IMPACTO DA PRISÃO NA VIDA DE SERES SENCIENTES, TRATADOS COMO MERAS ATRAÇÕES EXIBICIONISTAS PELO LUCRO - Micaela Tavares Nobemassa e Ursula Rodriguez Minhone

    OS IMPACTOS DOS TESTES EM ANIMAIS: ATÉ QUE PONTO ESTES SERÃO PRIORIZADOS EM DETRIMENTO AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS? - Lara Miranda Caloy

    DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE AS NORMAS E ENTES FEDERATIVOS COMPETENTES PARA O COMBATE AO USO DE ANIMAIS EM TESTES EXPERIMENTAIS DE COSMÉTICOS - Thiago Izac de Souza e Clara Santos Furbino


    AS TÉCNICAS AGRÍCOLAS NO BRASIL E A BIOTECNOLOGIA: ABORDAGEM SOBRE A LEGISLAÇÃO E O PROJETO ‘AMAZÔNIA 4.0 - Camila Cristiane de Carvalho Frade e Paula Rezende de Castro

    A FETICHIZAÇÃO DOS ANIMAIS SILVESTRES: A PERPETUAÇÃO DO TRÁFICO DE ANIMAIS - Ana Carolina Ramos e Eduarda Luiza Moreira de Souza

    OBRIGAÇÕES ERGA OMNES NA PROTEÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA - Gabriela Castro Andrade Drummond e Vívian Gomes Taveira Sampaio Kubrusly

    CRIME DE TRÁFICO DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz e Larissa Martins Alves dos Santos

    IMPACTOS AMBIENTAIS E SANITÁRIOS DA DESTINAÇÃO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS: UMA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR EM BUSCA DE UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA - Thaisa Toscano Tanus

    TURISMO INSUSTENTÁVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA ORLA DA LAGOA DA PAMPULHA BELO HORIZONTE/MG - Gianno Lopes Nepomuceno

    PROJETO TELHADOS VERDES: AS PLANTAS NO CONCRETO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - Pietra Vaz Diógenes da Silva

    FEITOS PARA O DESCARTE: O IMPACTO DA OBSOLESCÊNCIA NO DIREITO AMBIENTAL E DO CONSUMIDOR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA - Vinícius Gurgel Araujo e Darla Eduarda Ferreira Pinto

    A PROTEÇÃO DO CONJUNTO URBANO BAIRRO SANTA TEREZA EM BELO HORIZONTE COMO DIREITO À CONSERVAÇÃO DOS MODOS DE VIDA - Ana Beatriz Mascarenhas Pereira

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