Instituições Organizadoras:

Associação Brasileira de Direito Constitucional
e Filosofia Política (em constituição)

Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade
de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

 

Apoio Institucional:

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico

Fapesp – Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior/ Ministério da Educação

I. Federalismo: Perspectivas filosóficas, comparadas e nacionais

1. Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro - Raphaela Rocha
 

2. Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo - Leonardo Silveira Antoun Netto
 

3. Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo - Júlio Eduardo Damasceno Medina

4. Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas - Renata Gonçalves Perman e Marcelo Labanca Corrêa de Araújo

5. Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais - Bernardo Brasil Campinho

II. Proteção de Minorias e Direito Constitucional

6. A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto - Hamilton Gonçalves Ferraz; Fábio Prudente Netto e Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos.

 

7. População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia - Gustavo de Assis Souza e Guilherme Martins Teixeira Borges.

8. Direito e literatura: da naturalização à desnaturalização da hiper-
sexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
- Fernanda de Paula Ferreira Mói e Mariana Gomes Valente

9. O direito à liberdade de crença e de pensamento como fundamento moral e legal para a solidificação de um Estado laico, à luz da vida e do pensamento de Baruch de Spinoza - Jordan Lima Perdigão

10. Processo de criminalização da homofobia e afins: uma análise à luz da violência simbólica e o ativismo do Supremo Tribunal Federal - Fernanda Moi; Millena Amaral de Alencar Castro; Ramon de Oliveira Silva

11. Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica - Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia e Rainer Bomfim

12. O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário - Maria Tereza Uille Gomes e Pedro Ribeiro Giamberardino

III. Liberdades democráticas e suas restrições

13. A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberespaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Karla Vaz Fernandes e Luciana Ramos Jordão

14. O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil - Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos e Luciano Pineli Chaveiro

15. A liberdade de imprensa e as fake News no contexto brasileiro - Abner Arias Fugaça e Daniela Urtado

 

16. Reflexões sobre a liberdade de imprensa e a responsabilização jornalística - Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes; João Henrique Rocha Bonillo

 

IV. Tributação e Desigualdade

17. Tributação e mulher: uma perspectiva de Justiça Social – Maria Carolina Carvalho Motta

18. Serviços de streaming em matéria tributária e a postura do fisco diante destas novas ferramentas – Vitória Aires e Silva e Fernanda de Paula Ferreira Moi

19. Políticas públicas, tributação e desenvolvimento - Maria Lucia de Paula Oliveira